A Prefeitura de Sorocaba obteve, aprovação do plenário do Senado Federal para prosseguimento de mais uma parte do Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano de Sorocaba – Desenvolve Sorocaba/Sorocaba Tem Pressa. Desta vez, dando aval ao Governo Federal para contratação de operação de crédito no valor de até US$ 16 milhões, entre a istração Municipal de Sorocaba e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). Na terça-feira (30), já havia sido aprovado no Senado, primeiro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois pelo plenário, o financiamento no valor de US$ 40 milhões, mas com o New Development Bank (NDB), referente a esse mesmo programa.
A votação da mensagem (MSF) 60/2022 ocorreu pela manhã, sendo que a proposta teve relatoria da senadora Mara Gabrilli. O prazo original de desembolsos será de 60 meses, contados a partir da data de entrada em vigor do contrato de empréstimo, sendo a primeira entrega já em 2022, no valor de US$ 1,8 milhão.
Conforme consta no relatório da senadora, a exemplo do que ocorreu com a proposta de contrato entre a Prefeitura de Sorocaba e o NDB, novamente, tanto a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia do Governo Federal, como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional manifestaram-se favoravelmente à operação de crédito com o Fonplata.
“O Município de Sorocaba está apto a receber a autorização senatorial para a contratação da operação de crédito pretendida, acompanhada da concessão da garantia da União”, justificou a relatora no documento. Isso porque, o mutuário cumpre todos os requisitos legais para o cumprimento do financiamento.
Já, o pedido (MSF 58/2022) de contratação com o NDB teve como relator o senador Alexandre Luiz Giordano, que se posicionou favorável à matéria. Segundo a coordenadora do CADI, o processo de financiamento com o Fonplata, assim como o com NDB, ambos transformados em Projeto de Resolução do Senado, retornam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para definição das condições prévias do contrato, e ao município, para coleta de s e documentos complementares.
