O governador Tarcísio de Freitas (Republicano/SP) sancionou, na manhã desta 2ª feira (12.jun), o projeto de lei (PLC 75/2023), que prevê um reajuste de até 34% na faixa salarial das Polícias Militar, Civil e Científica do estado. A média de reajuste será de 20,2%. Segundo o Executivo, a medida engloba cerca de 100 mil agentes entre ativos, inativos, e pensionistas. Todas as categorias das Polícias Civil, Militar e Científica foram contempladas, incluindo escrivães, investigadores e delegados. Os profissionais contarão ainda com gratificação de regime especial de atuação policial, adicionais de insalubridade, dentre outros benefícios. Os impacto nos confres públicos será de R$ 414 milhões por mês.
Em relação ao texto original, Tarcísio decidiu retirar do PLC a alíquota de 10,5% referente a contribuição previdenciária dos PMs. O restante foi mantido. Além disso, a proposta gerou insatisfações em parte da Polícia Civil, que alega que os reajustes da PM foram maiores do que os da Civil.
Ao longo da sessão que aprovou por unanimidade o reajuste na câmara, no dia 23 de maio, partidos de oposição apresentaram sugestões de inclusão de outras categorias, como os policiais penais e os agentes socioeducativos da Fundação Casa, mas as emendas não foram aprovadas. Os policiais foram os primeiros a serem beneficiados com aumento salarial pelo governador.
