Moraes nega pedido para reduzir a pena do ex-deputado Daniel Silveira
Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão
16/10/2023 18h13 - Atualizado em 16/10/2023 às 18h13
Reprodução/Câmara dos Deputados
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou pedido feito pela defesa para reduzir a pena do ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos extremistas e ataques a autoridades e instituições. Segundo Moraes, as medidas aplicadas ao ex-parlamentar não comprometeram efetivamente o seu direito de locomoção, como alegado pela defesa.
“A lei nº 12.403/11, que introduziu as medidas cautelares diversas da prisão no processo penal, não previu a possibilidade da detração da pena em razão da aplicação dessas novas medidas. Não bastasse isso, o condenado desrespeitou reiteradamente as medidas cautelares impostas”, disse o ministro.
Moraes afirmou ainda que a Procuradoria-Geral da República, quando se manifestou a favor da prisão, detalhou em forma de tabela todas as violações constantes dos relatórios de monitoramento da tornozeleira eletrônica. O advogado de Silveira afirmou que a decisão de Moraes é ilegal. "A defesa não pediu redução de pena. A defesa 'exigiu' que o cômputo do período em que Daniel ficou encarcerado fosse respeitado. A supressão desses 100 dias é ilegal e vergonhosa. O que a defesa exigiu, e não pediu, foi o respeito ao tempo correto de regime fechado". Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 por estímulo a atos extremistas e ataques a autoridades e instituições. A pena estipulada é de oito anos e nove meses de prisão. Um dia após o julgamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto individual que perdoou o ex-deputado. Em maio deste ano, a corte decidiu pela insconstitucionalidade do induto individual.
